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Notícias empresariais
08
jan
2025
Salário mínimo em 2025 é de R$ 1.518,00
O valor do salário mínimo será reajustado para R$ 1.518,00 a partir de 1º de janeiro de 2025, conforme decreto publicado nesta segunda-feira (30/12). O novo valor representa um aumento de R$ 106,00 (7,5%) em relação ao salário vigente de R$ 1.412,00. O reajuste foi calculado com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) dos últimos 12 meses, que registrou alta de 4,84%, acrescido de 2,5% referente ao crescimento do Produto Interno Bruto (PIB). Essa metodologia segue a política de valorização do salário mínimo aprovada pelo...
08
jan
2025
MEIs: prazo para regularização de dívidas do Simples acaba este mês
Os Microempreendedores Individuais (MEI) e as Micro e Pequenas Empresas (MPEs) têm até 31 de janeiro de 2025 para regularizarem suas pendências com o Simples Nacional. A não regularização pode resultar na exclusão do regime simplificado. O Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte afirma que, para sanar as dívidas, os inadimplentes podem optar por pagamento integral, aproveitar créditos fiscais para abatimento ou parcelar o débito em até 60 vezes, considerando juros e multas. Após receber a notificação,...
08
jan
2025
Pix e cartão de crédito: entenda as novas regras de fiscalização da Receita
A partir deste ano, a Receita Federal irá monitorar os dados sobre transações de todas as operadoras de cartão de crédito e instituições de pagamento. Além das informações sobre os cartões em si, o Fisco irá acompanhar, inclusive, os dados sobre transferências feitas via Pix. Antes, o leão já acompanhava os dados vindos de bancos tradicionais, públicos e privados. Agora, o monitoramento ampliou de escala. Os dados que deverão ser informados são aqueles referentes a: Transações de R$ 5 mil ou mais...
08
jan
2025
Empreendedores têm até dia 31 de janeiro para aderir ao Simples Nacional
Contribuintes interessados em aderir ao Simples Nacional têm até o dia 31 de janeiro para realizar o pedido de opção. A medida também abrange empreendedores que foram excluídos do regime e desejam retornar, incluindo aqueles que não regularizaram débitos vinculados aos Termos de Exclusão enviados pelo Fisco entre 30 de setembro e 4 de outubro de 2024. Para os contribuintes que já estão no Simples Nacional e não foram excluídos, a permanência no regime ocorre automaticamente. De acordo com a Receita Federal, dos 1.876.334 contribuintes que...
08
jan
2025
ICMS Nacional: quais estados alteraram suas alíquotas internas para 2025?
Contribuintes dos estados do Acre, Espírito Santo, Maranhão, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe devem ficar muito atentos com a chegada de 2025 já que foram aprovadas alterações em suas alíquotas internas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) . Quando as novas alíquotas de ICMS entram em vigor? As alterações nas alíquotas do ICMS do Acre, Maranhão, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe têm vigência programada para 2025. Já o Espírito Santo promoveu redução na...
07
jan
2025
Empreendedores: Prazo para Adesão ao Simples Nacional se Encerrará no Fim do Mês
Os empreendedores que desejam optar ou retornar ao regime do Simples Nacional têm até o final deste mês para formalizar seu pedido. A Receita Federal anunciou que esta oportunidade está disponível para aqueles que foram excluídos do regime em 2024 e desejam reingressar, incluindo aqueles que não regularizaram suas pendências relacionadas aos Termos de Exclusão enviados entre 30 de setembro e 4 de outubro. Receita Federal Conforme informações da Receita Federal, dos 1.876.334 contribuintes notificados com termos de exclusão, aqueles que regularizarem suas...
07
jan
2025
Começou a valer no dia 1º de janeiro deste ano algumas novas regras do sistema
Pix, do Banco Central. Para começar, apenas instituições financeiras autorizadas pela autarquia agora poderão solicitar adesão ao Pix. Para garantir maior segurança e controle do sistema, o acesso à oferta do Pix será apenas por empresas com regulamentação específica. Até serem autorizadas, essas instituições estarão sujeitas a novas regras de controle e transparência. A partir de 1º de julho de 2025, todas as empresas com pedidos de autorização em andamento ou aguardando o período para solicitá-la...
07
jan
2025
Simples Nacional: novas regras da reforma tributária exigirão adaptação dos empresários do regime
Com a aprovação da regulamentação da Reforma Tributária, 2025 promete ser um ano crucial para as empresas enquadradas no Simples Nacional. Apesar de não sofrerem alterações diretas imediatas, as novas regras têm o potencial de transformar significativamente a dinâmica tributária no Brasil. Para manter sua competitividade, micro e pequenas empresas do regime precisarão adotar estratégias específicas de planejamento e adequação. Impactos das novas regras A reforma tributária introduziu tributos como o Imposto sobre Bens e...
07
jan
2025
Sancionada lei que estabelece tributação mínima de 15% sobre lucro das multinacionais
Foi sancionada pelo presidente Lula a Lei 15.079/24, que cria um adicional da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para empresas multinacionais instaladas no Brasil. O objetivo da norma, que teve origem no Projeto de Lei (PL) 3817/24, é garantir uma tributação mínima efetiva de 15% dentro do acordo global para evitar erosão tributária (Regras GloBE). O adicional incidirá sobre o lucro de empresas no Brasil integrantes de grupos multinacionais cuja receita anual consolidada seja superior a 750 milhões de euros (cerca de R$ 4,78 bilhões) durante...
07
jan
2025
Qual será o valor da contribuição do MEI 2025? Confira!
Quem tem seu próprio negócio e aderiu ao Regime Tributário MEI (Microempreendedor Individual) deve ficar atento para o aumento. A partir de 2025 o valor recolhido para o INSS no Documento de Arrecadação Simplificada do MEI (DAS-MEI) terá reajuste. Afinal este reajuste do DAS reflete diretamente com o aumento no salário mínimo. Tal valor receberá atualização em fevereiro, o que exige planejamento antecipado dos empreendedores. Qual o valor das contribuições do MEI 2025? Com o novo valor do salário mínimo 2025 de R$ 1.518, impacta...
07
jan
2025
Como a reforma tributária vai afetar quem vende, compra ou aluga imóveis?
A regulamentação da reforma tributária vai delinear como o novo sistema tributário será aplicado no Brasil gradualmente a partir de 2026. As novas regras foram apresentadas na forma do Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024, aprovado no último dia 17 de dezembro pelo plenário da Câmara dos Deputados. O projeto agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A reforma tem como principal efeito a unificação de cinco tributos — ICMS (Imposto sobre Operações relativas à Circulação de...